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Arnon Amorim
Artigo ·
há 4 anos
Ilegalidade do Parcelamento automático de fatura do cartão de crédito (2026)
É comum que o cliente realize o pagamento de seu cartão de crédito em atraso ou pagar parcialmente sua fatura, por motivos econômicos ou por força maior que tenha acontecido. É comum que o cliente...
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: XXXXX01008218004 GO XXXXX-2010-082-18-00-4
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. EXECUÇÃO DO PERCENTUAL AVENÇADO. CABIMENTO. O acordo judicial decorre da vontade mútua das partes, que é chancelada judicialmente. Assim, o atraso no pa...
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - ACAOPENAL: AP 419 RO XXXXX
AGRAVO DE PETIÇAO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. INCABIMENTO. Verificando cumpridas as cláusulas contratuais do acordo firmado perante o Juízo, incabível a respectiva penalidade esti...
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